Lei Ordinária nº 3.302, de 18 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3302
Ano
2025
Data
18/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica a alteração e consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal
de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense – CISMEL-NCP.
de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense – CISMEL-NCP.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios
- Segurança
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica