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REGULAMENTADA AS REALIZAÇÕES DE FEIRAS ITINERANTES E TEMPORÁRIAS DE VENDAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA, AÇÕES DE GOVERNO E ACRESCENTA META FÍSICA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2014.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 266.109,75 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS)PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES DE GOVERNO E ACRESCENTA META FÍSICA NO PLANO PLURIANUAL DE 2014/2017, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA ANA PAULA OLIVEIRA LAZARI AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1486 DE 30 DE MAIO DE 2001.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA HORIZON COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA RESTAURANDO A MORADA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL DE FORMA ADICIONAL PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTAM SERVIÇOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO.

REAJUSTA VALORES DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONSTANTES DA LEI Nº 2.556, DE 31/08/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ONG CASA DO AMIGO

SUBSTITUTIVO 01 AO PL Nº 12/2014 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2194/2008, SOBRE PARCELAMENTO DOSOLO E ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2196/2008, SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO ÁGUA DA ESPERANÇA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO JARDIM SANTO ANDRÉ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO CONJUNTO HABITACIONAL ANTONIO EUTHYMIO CASAROTO.

DESAFETA DE USO PÚBLICO AS RUAS, PRAÇAS, ÁREAS PÚBLICAS, ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ÁREAS DE RESERVA LEGAL SITUADAS NO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL MAANAIM (SUBDIVISÃO DO LOTE A, RESULTANTE DA SUBDIVISÃO DOS LOTES 211, 217, 218 E 219 DA GLEBA RIBEIRÃO CAFEZAL).

FICA OBRIGATÓRIA A TRANSMISSÃO EM TEMPO REAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ.

REGULAMENTADA AS REALIZAÇÕES DE FEIRAS ITINERANTES E TEMPORÁRIAS DE VENDAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO E ATACADO, NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL CAMBÉ PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 2.642 DE 19 DE DEZEMBRO, QUE INCLUI A AUTARQUIA MUNICIPAL CAMBÉ-PREVIDÊNCIA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.196/2008 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 382/79 QUE “CRIA UMA EMPRESA MUNICIPAL COM A DENOMINAÇÃO DE “COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ – COMDEC” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 25/2014 QUE INCLUEM INCISOS NO CAPUT E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.360, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, O CERTIFICADO DE “AMIGO DA CIDADE”.

DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE 1.082,00 M2 (LOTE Nº. 11-E-1) A SER DESTACADA DO LOTE Nº. 11-E SITUADO NA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$118.000,00 (CENTO E DEZOITO MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL DE FORMA ADICIONAL PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBÉ MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

ALTERA § 1º, DO ART. 1º DA LEI Nº 2.658/2014 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA HORIZON COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA.

DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS E RUAS SITUADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MORADA DAS FLORES.

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO MORADA DAS FLORES.

DÁ DENOMINAÇÃO A ÁREA PÚBLICA DE LAZER E ESPORTES QUE ESTÁ SENDO EDIFICADA NO FUNDO DE VALE DO CÓRREGO DA LEI, LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS ANA ELIZA II, ANA ELIZA III, RIAN E SILVINO I.

SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 33/2014 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A ÁREA PÚBLICA DE LAZER LOCALIZADA NO FUNDO DE VALE FORMADO PELO DELTA DO CÓRREGO DA VERDADE E RIBEIRÃO SÃO DOMINGOS, NA DIVISA DOS LOTEAMENTOS VILLAGIO DO ENGENHO, RESIDENCIAL CAMPOS DO CONDE E ÀS MARGENS DA RODOVIA BR 369.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS E ASSOCIATIVAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMBÉ PARA DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO MUNICÍPIO À EMPRESAS OU ENTIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVERSÃO PARA A PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DO TERRENO DOADO AO DETRAN – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ PELA LEI Nº 2.492/2011 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRODECER À PERMUTA DE ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.676, DE 18 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

INSTITUI A MEDALHA “HERÓIS DO FOGO” COM O INTUITO DE CONGRATULAR ANUALMENTE OS CIVIS E MILITARES QUE TENHAM CONTRIBUÍDO DE FORMA DESTACADA PARA OS INTERESSES DO CB/CAMBÉ, PARA O CB/PMPR E 3ºGRUPAMENTO DE BOMBEIROS.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES DE GOVERNO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2014.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES DE GOVERNO NO PLANO PLURIANUAL DE 2014/2017, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$806.000,00 (OITOCENTOS E SEIS MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA.

SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 44/2014 QUE DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM CIDADE ALTA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO E TRANSFERIR RECURSOS NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARAA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CAMBÉ – APMI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO PARANÁ.

ESTABELECE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONFISSÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) E FORMA DE AMORTIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CAMBÉ JUNTO AO RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DE BENEFÍCIOS A IMÓVEIS ADVINDOS DE OBRAS PÚBLICAS, QUE ESPECIFICA, NO LOTEAMENTO DENOMINADO CHÁCARA SANTA MARIA, PARQUE RESIDENCIAL MANELLA, CHÁCARA MANELLA E NA RUA ADELINO BIANCHINI NA DIVISA COM O RESIDENCIAL GOLDEN PARK II.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTAM SERVIÇOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL.