Lei Ordinária nº 2.677, de 15 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2677
Ano
2014
Data
15/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/08/2014
Veículo de Publicação
jornal oficial 256
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DE USO PÚBLICO AS RUAS, PRAÇAS, ÁREAS PÚBLICAS, ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ÁREAS DE RESERVA LEGAL SITUADAS NO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL MAANAIM (SUBDIVISÃO DO LOTE A, RESULTANTE DA SUBDIVISÃO DOS LOTES 211, 217, 218 E 219 DA GLEBA RIBEIRÃO CAFEZAL).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica