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PEDIDO DE INFORMAÇÃO DETRAN.

VIA DE ACESSO JARDIM UNIÃO

PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO PRÉDIO PÚBLICO EM CONSTRUÇÃO.

PROJETO CONTRUÇÃO ESCOLA MUNICIPAL JARDIM DO CAFÉ I

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL ALTO DO CAFÉ”

PROÍBE O PLANTIO, COMÉRCIO, TRANSPORTE , PRODUÇÃO E CONSERVAÇÃO DA PLANTA MURTA.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO "PARQUE RESIDENCIAL ANA ROSA".

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO “RESIDENCIAL DAS TORRES”

REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS: Nº 771/91, Nº 2.533/2012, Nº 2.547/2012 E Nº 2.569/2012, QUE DISPÕEM SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO “CONJUNTO HABITACIONAL ULYSSES GUIMARÃES”.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES DE GOVERNO E ACRESCENTA META FÍSICA NO PLANO PLURIANUAL DE 2010/2013, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA, AÇÕES DE GOVERNO E ACRESCENTA META FÍSICA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2013.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 213.000,00 (DUZENTOS E TREZE MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA.

DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DE MERCADORIAS, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO JARDIM NOVO BANDEIRANTES.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO JARDIM JOSÉ FÁVARO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO JARDIM PANORÂMICO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUÍ NO ROL DE EXAMES OBRIGATÓRIOS A OXIMETRIA DE PULSO.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES DE GOVERNO E ACRESCENTA META FÍSICA NO PLANO PLURIANUAL DE 2010/2013, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA, AÇÕES DE GOVERNO E ACRESCENTA META FÍSICA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2013.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQÜENTA E CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO MUNICÍPIO À EMPRESA OU ENTIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 382/79, QUE AUTORIZOU A CRIAÇÃO DA CIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ.

ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ - RPPS.

ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 2.531, DE 05 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 8º E OS ANEXOS IV E V DA LEI MUNICIPAL Nº 2532/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 25/2013 QUE "ESTABELECE A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMBÉ 2012/2022, CONFORME SE ESPECÍFICA.

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO “CONJUNTO HABITACIONAL ULYSSES GUIMARÃES”.

INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SUAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ESTAGIÁRIOS, CONFORME LEI FEDERAL N.º 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.

ESTABELECE RAIO MÍNIMO DE PROTEÇÃO NO ENTORNO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE – CAÇADORES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA CAMBÉ-PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O ALUGUEL SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS ENVOLVIDAS NO REASSENTAMENTO DO JARDIM CAMPOS VERDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR DESDOBRO SEM EDIFICAÇÃO PARA OS LOTES 01 E 12 DA QUADRA 05, LOTES 13, 14, 30, 31,44 E 45 DA QUADRA 06, LOTES 09, 11, 23, 24, 28, 29, 30, 32, 33, 34 E 35 DA QUADRA 07, LOTES 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 E 13 DA QUADRA 10, LOTES 08, 09, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24 E 60 DA QUADRA 11, LOTES 10, 11, 12, 23, 24, 25, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38 E 39 DA QUADRA 12, LOTES 10, 11, 12, 23, 24, 27, 28 E 29 DA QUADRA 13 E LOTES 01 E 11 DA QUADRA 14 DO LOTEAMENTO ÁGUA DA ESPERANÇA, PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 969/1995, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO – REFISCAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSUMIR OS PAGAMENTOS DAS RESCISÕES TRABALHISTAS DOS FUNCIONÁRIOS DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SEGURANÇA DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA PRAÇA - PMC, COM ÁREA DE 2.814,16 M², SITUADA NO PARQUE SÃO FRANCISCO.

DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE Nº. 2D/3A-2 (ÁREA PÚBLICA - PMC), COM ÁREA DE 1.179,39 M² SITUADO NA GLEBA CAMBÉ.

ALTERA O ARTIGO 3O DA LEI NO 867/93, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1993, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NO 921/94, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994, NO 978/95, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO.

SUBSTITUTIVO AO PL 41/2013 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.573, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE PROMOÇÃO E ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CAMBÉ - APPROS.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ORLANDO ARRUDA BOTELHO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DE USO PÚBLICO AS PRAÇAS – QUADRAS Nº. 18 E Nº. 34 SITUADAS NO JARDIM SÃO PAULO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ZEIS (ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL) PARA OS LOTES Nº. 170, Nº. 170/A, Nº. 169-A E Nº. 169 - REMANESCENTE DA GLEBA RIBEIRÃO CAÇADORES.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA – PRAÇA PEC, NO JARDIM TAROBÁ.

PRORROGA O PRAZO DO SUBSÍDIO SOCIAL PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 2.438, DE 04 DE MAIO DE 2011.