Lei Ordinária nº 2.636, de 12 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2636
Ano
2013
Data
12/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2013
Veículo de Publicação
jornal oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
217
Pg. Fim
217
Texto Original
Ementa
DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA PÚBLICA V, COM ÁREA DE 5.232,08 M² SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica