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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI N° 2490/2011 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL E ESTABELECE NORMAS PARA SUA CONCESSÃO AO CONTRIBUINTE IDOSO, APOSENTADO E PENSIONISTA, BEM COMO AO DEFICIENTE FÍSICO E OU MENTAL DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.”

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOS SOCORRENDO VIDAS – ASV.

“AUTORIZA O EXECUTIVO A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA - CISMEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO, NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, DO TRANSPORTE PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2012.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 2010/2013, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.054.000,00 (UM MILHÃO, CINQÜENTA E QUATRO MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA.

PL - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PAZ DE CAMBÉ - COMPAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUB DE CAMBE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUB DE CAMBE ALIANÇA

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA.

DECLARA DE UTLIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE PROMOÇÃO E ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CAMBÉ

PL. CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TANQUE BATISMAL EM CAMBÉ.

ALTERA A REDAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

INSTITUIR O COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ – PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 2010/2013, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2012.

ALTERA LEI DE CONTROLE INTERNO

ESTABELECE A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

CRIA O PROGRAMA PRÓ-JARDIM – PROGRAMA DE CUIDADOS COM VIVEIROS, PARQUES. PRAÇAS, JARDINS E DEMAIS LO

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM DO CAFÉ II

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO

PL - DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ARTIGO 37 E AO ARTIGO 38 E SEU PARÁGRAFO, DA LEI 2.537/2012

SUBSIDIOS DO PREFEITO 2013

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO "LOTEAMENTO DE TERRAS DE CANAÃ"

“AUTORIZA A COHAPAR A TRANSFERIR ÁREA PARA O FAR – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.”

SOLICITA COM URGÊNCIA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO JARDIM MONTE CATINI.

ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 4º, DA LEI Nº 2.133 DE 28 DE AGOSTO DE 2007.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS OU OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 8º E OS ANEXOS IV E V DA LEI MUNICIPAL Nº 2532/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A POSSE E A OUTORGAR PROMESSA DE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS OU OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI N°. 2.002, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZOU A ALIENAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS OU OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS OU OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EXCLUI A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA SOBRE O LOTE Nº. 13-E-3 EM RAZÃO DA DOAÇÃO DE PARTE DAS ÁREAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DA OBRA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA ÁREA DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, ONDE SE ENCONTRA EDIFICADA A ESCOLA ESTADUAL SÃO JOSÉ, PARA FINS DE DOAÇÃO AO ESTADO DO PARANÁ, ALTERANDO A REDAÇÃO DA LEI Nº. 175/1973.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.551, DE 19 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2010 A 2013 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.559/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO JARDIM CAMPOS VERDES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR INFANTIL MARÍLIA BARBOSA, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL À UNIÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE CAMBÉ – UNIDEFI, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA AO LAR SANTO ANTONIO, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CAMBÉ – APMI, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIÇÃO.