Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
36
Data de Apresentação
21/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI N° 2490/2011 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL E ESTABELECE NORMAS PARA SUA CONCESSÃO AO CONTRIBUINTE IDOSO, APOSENTADO E PENSIONISTA, BEM COMO AO DEFICIENTE FÍSICO E OU MENTAL DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.”
Indexação
Observação