{"id":7242,"__str__":"Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 116 de 2021","link_detail_backend":"/materia/7242","metadata":{},"numero":116,"ano":2021,"numero_protocolo":428,"data_apresentacao":"2021-12-06","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"1.\tQuais os valores recebidos pelo munic\u00edpio do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 FUNDEB nos anos de 2020 e 2021? \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.\tComo e em quais atividades foram aplicados os recursos dos respectivos anos?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.\tC\u00f3pias das presta\u00e7\u00f5es de contas desses recursos, bem como os extratos banc\u00e1rios das movimenta\u00e7\u00f5es da conta do FUNDEB desde janeiro de 2020.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.\tInformar qual o saldo da conta banc\u00e1ria no dia 01/12/2021.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.\tEnviar c\u00f3pia atualizada do Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 FUNDEB\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.\tEnviar c\u00f3pia do \u00faltimo decreto nomeando os membros do referido conselho.\r\n\r\n\r\n\r\n7.\tTendo em vista posicionamento favor\u00e1vel do tribunal de contas em rela\u00e7\u00e3o ao rateio das \u201cSobras\u201d do FUNDEB, como Camb\u00e9 ir\u00e1 se comportar a respeito do mesmo? Ser\u00e1 feito o rateio? Se SIM, especifique as datas, prazos e de que forma se dar\u00e1 o mesmo, SE N\u00c3O, especifique o motivo.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cambe.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/7242/pedido_de_informacao_no26.docx","data_ultima_atualizacao":"2021-12-06T14:36:00.326724-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":5,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[64]}