1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 63/2025
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Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.269 de 1º de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2026 e dá outras providências.
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Aprovado em 2ª e última votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA 2026
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Aprovado em 2ª e última votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026- 2029 para o Município de Cambé, e estabelece outras providências.
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Aprovado em 2ª e última votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Define obrigações de pequeno valor nos termos do artigo 100. § 3º da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n 62, de 9 de dezembro de 2009.
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Aprovado em 1ª Votação
Obs.: Voto contrário Dr. Fernando.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Patrícia da Farmácia
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Projeto de lei que Institui o Dia Municipal do Ciclista no Município de Cambé - Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª Votação
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Altera a Lei nº 1.723, de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª Votação
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