Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Processo: 8/2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº057, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Cambé - RPPS e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 | Primeira Votação | 12/08/2025 - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a reestruturação do Sistema de Controle Interno do Município de Cambé e sobre a estrutura organizacional, as funções institucionais e servidores da Controladoria-Geral do Município de Cambé.
*** REGIME DE URGÊNCIA *** - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 | Primeira Votação | 12/08/2025 - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Disciplina a concessão de incentivos às atividades econômicas no Município de Cambé e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 | Primeira Votação | 12/08/2025 - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera e acresce dispositivo Lei Complementar nº 042/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Cambé e dá outras providências.
***REGIME DE URGÊNCIA*** - - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Ellen Affonso, Patrícia da Farmácia, Pi da Terraplanagem, Viviani Vallarini
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Cambé aos doadores de sangue, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei nº2.704, de 23 de dezembro de 2.014 que ''Estabelece o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de veículos automotores em vias e logradouros público e da outras providências''. - - |
Aprovado em 2ª e última votação |