1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Ellen Affonso
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Dispõe dá denominação às vias públicas do loteamento Residencial Campos do Conde.
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Aprovado em 2ª e última votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre o licenciamento da infraestrutura de suporte para a Estação Transmissora de Radiocomunicação no Município de Cambé, e dá outras providências.
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Aprovado em 2ª e última votação
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3 - Substitutivo nº 1 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Patrícia da Farmácia
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SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI N. 31/2025 que "Institui o selo “AUTISTA A BORDO” no âmbito do município de Cambé e dá outras providências".
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Aprovado em 2ª e última votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre a cessão de servidora pública da Administração Direta do Município de Cambé à 78ª Zona Eleitoral de Cambé.
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Aprovado em 2ª e última votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 37/2025
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Dispõe sobre autorização de locação е cessão de uso de imóvel locado pelo Município de Cambé em favor do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, para a instalação da sede da Delegacia de Polícia local e dá outras providências.
Obs.: Projeto de Lei incluído na Ordem do Dia, por questão de Ordem do Vereador André Luís Borsato Garcia.
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Aprovado em 2ª e última votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Altera a Lei nº2.704, de 23 de dezembro de 2.014 que ''Estabelece o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de veículos automotores em vias e logradouros público e da outras providências''.
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Aprovado em 1ª Votação
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Turno: Primeiro
Autores: Ellen Affonso, Patrícia da Farmácia, Pi da Terraplanagem, Viviani Vallarini
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Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Cambé aos doadores de sangue, e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª Votação
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Altera e acresce dispositivo Lei Complementar nº 042/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Cambé e dá outras providências.
***REGIME DE URGÊNCIA***
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Aprovado em 1ª Votação
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