Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera dispositivos e o Anexo IV da Lei nº 2.532, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre о Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Cambé- PR e dá outras providências.
*** REGIME DE URGÊNCIA ***

Dispõe sobre autorização de locação е cessão de uso de imóvel locado pelo Município de Cambé em favor do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, para a instalação da sede da Delegacia de Polícia local e dá outras providências.

Altera, acresce dispositivos e modifica os Anexos 1, I1, III, V, VII, VIII e IX da Lei nº 2.531, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências. *** REGIME DE URGÊNCIA ***

Dispensa lançamento de multas previstas na Lei Municipal n° 454/1983 (Código Tributário Municipal) e diferenças de áreas construídas apuradas
pelo georreferenciamento até o exercício de 2025.

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Cambé aos doadores de sangue, e dá outras providências.

SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI N. 31/2025 que "Institui o selo “AUTISTA A BORDO” no âmbito do município de Cambé e dá outras providências".

Dispõe sobre a reestruturação do Sistema de Controle Interno do Município de Cambé e sobre a estrutura organizacional, as funções institucionais e servidores da Controladoria-Geral do Município de Cambé.
*** REGIME DE URGÊNCIA ***

Altera e acresce dispositivo Lei Complementar nº 042/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Cambé e dá outras providências.
***REGIME DE URGÊNCIA***

1. Solicito o encaminhamento ao setor responsável, para que seja realizada manutenção fluvial na Rua da Fraternidade, nas proximidades do número 270, no bairro Esperança. Há infiltração no local, e moradores relatam que já entraram em contato com a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR). No entanto, o problema persiste e tem comprometido a malha asfáltica da via.
2. Solicito o encaminhamento ao setor responsável, o estudo para a implementação de um redutor de velocidade na Rua Bartolo Margonar, nas proximidades do número 240, no Jardim Bela Itália. Moradores têm relatado um elevado fluxo de veículos, que trafegam em alta velocidade, colocando em risco a segurança dos residentes da região.
3. Solicito o encaminhamento ao setor responsável, pela operação de tapa-buracos na malha asfáltica, solicitação de reparo ao longo da Rua Eugênio M. Fadel, no Conjunto Residencial Roberto Conceição.A imperfeição no pavimento tem gerado inúmeras reclamações e oferece risco à segurança de pedestre

Providências quanto ao recolhimento de galhos e entulhos em toda a extensão do Bairro Gleba Santa Maria, em especial na Rua Fabiano Dias Vector, pois o acúmulo de entulhos nas ruas tem causado transtornos à população e aumento da proliferação de insetos.
Providências quanto à necessidade de tapa-buraco na Rua Bélgica, na confluência com a Rua Chile, nas proximidades do número 226. O desgaste do pavimento tem causado transtornos à circulação de veículos.

1. Notificação e regularização de terreno na Rua Noruega – em frente ao Super Golf
2. Estudo para abertura da Rua Barão do Rio Branco – via atualmente sem saída
3. Melhoria da iluminação pública na Rua João Garla, nº 52

1. Solicita-se à Secretaria competente a limpeza e desobstrução dos bueiros localizados
na Rua Roberto Romanelli, próximo ao numeral 1460, na marginal da PR 445, em
razão do acúmulo de resíduos e necessidade de melhor escoamento em dias de
chuva.
2. Solicita-se à Secretaria competente a reforma ou nova instalação (já que a estrutura
atual está completamente comprometida e/ou é inexistente) dos pontos de ônibus
situados na Rua Londrina Esporte Clube, o primeiro em frente ao numeral 473 e o
segundo na esquina com a Avenida Paraná Esporte Clube, no Conjunto Habitacional
Collor de Melo. A presente indicação se faz necessária ante a população que
necessita deste tipo de transporte estar completamente exposta ao sol e chuva.

1. Solicito a repintura da faixa de pedestres na altura do número 478 da rua José Carlos Muffato, via marginal, devido ao desgaste da sinalização horizontal. A visibilidade comprometida representa risco à segurança dos pedestres. A medida visa garantir a travessia segura da população.
2. Solicito a instalação de faixa de pedestres na Avenida Roberto Romanelli, nas proximidades do número 1047, em razão da intensa circulação de pessoas e veículos na região.
3. Solicito a demarcação de vaga exclusiva para pessoas com deficiência, com a devida pintura de sinalização horizontal, em frente à Paróquia São Pedro e São Paulo. A iniciativa atende às normas de acessibilidade e garante o direito de inclusão, facilitando o acesso dos munícipes.
4. Solicito a substituição das lâmpadas queimadas e a instalação de novos rrefletores na quadra da Escola Municipal Maria Rosa Trevissan Galhasce, localizada no Jardim São Paulo. A melhoria garantirá maior segurança aos munícipes.

1) Solicito a retirada dos pinheiros na Av. Antônio Raminelli entre os nºs 1140 ao 1288 na parte que abrange o Cambé IV.
2) Solicito o reparo e recolocação de suporte de cesta de basquete na praça do jardim Ana Rosa, localizada na Av, Marcelino Gonzales em frente ao nº 442.
3) Solicito o nivelamento do Quebra - Mola na Av. Manuel Ferreira, 521 no Jd Ana Rosa, devido o que tem causado transtornos significativos e, mais gravemente, danos aos assoalhos e suspensões de veículos que por ali trafegam.
4) Solicito limpeza na Praça localizada na Rua Emílio Barizon, em frente ao Condomínio Residencial Vida Bela, no Jd. Ana Rosa.
5) Solicito que seja regadas periodicamente as flores plantadas nos canteiros na Av. Antonio Raminelli, estão morrendo por falta d’agua.

Que sejam providenciadas reformas e a ampliação dos banheiros na sede do SAMU de Cambé, também, a instalação de placas de sinalização de trânsito alertando sobre a travessia de animais silvestres na travessia da Rua Mar Mediterrâneo com a Rua Mar Ártico, próximo ao Fundo de Vale do Ecoville e na Rua Pedro Viriato, ainda que, seja providenciado serviço de recapeamento asfáltico na Rua Miguel Aydar, em frente ao número 451, no Jardim do Café, e por fim, que seja solicitado por meio do setor competente, a manutenção dos postes de iluminação pública em frente ao Supermercado Tonhão, na Rodovia Celso Garcia Cid, no Jardim Silvino.