Ordem do Dia/Expediente: 8 - Moção Honrosa nº 1 de 2025 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Moção Honrosa nº 1 de 2025
Aprovação de Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 03/2025 e ao Projeto de Lei (PL) nº 1904/2024, que visam sustar os efeitos da Resolução nº 258/2024 do CONANDA e impedir o reconhecimento do aborto sem limite de tempo gestacional.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Moção Honrosa nº 1 de 2025 | Discussão Única | 11/03/2025
Observação