Resumo (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

informações sobre a atuação da Secretaria de Segurança e Trânsito no município de Cambé. a) Quando a Secretaria de Segurança e Trânsito estará apta para executar seus trabalhos no município de Cambé? E quantos funcionários do departamento de Trânsito estarão aptos e desempenhando suas funções de fiscalização no trânsito de nossa Cidade? b) Com base na Lei Municipal n.º 2362/10 publicada no Jornal Oficial de 15/06/10, e na Resolução CONTRAN n.º 996/23 sancionada em 15 de junho de 2023, que passará a vigorar em 03 de julho deste ano a qual dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. O departamento de Trânsito passará a ter uma atuação mais efetiva na fiscalização destes meios de transporte? Com base na Resolução citada acima, quais medidas serão aplicadas pela Secretaria de Trânsito? c) A Secretaria de Segurança e Trânsito fará a divulgação para a regularização dos veículos citados na Resolução CONTRAN 996/23? Se sim, a partir de quando esse material será divulgado? d) Cambé possui um convênio com a Polícia Militar para a atuação do mesmo na fiscalização do trânsito? Se sim, encaminhar cópia.

SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ (Reinvindicação de normalização de abastecimento de água no Jardim Cambé IV) - contém abaixo assinado.

1. À pedido da comunidade, solicito ao Executivo Municipal, para que determine a Secretaria de Esportes, que faça a troca das redes dos gols do Ginásio de Esportes do Cambé III. 2. Reitero ao Executivo Municipal, para que determine ao órgão competente, que seja feita a substituição de lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de led, na Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, bem como, a substituição dos pontos de ônibus da mesma. 3. À pedido da comunidade, reitero ao Executivo Municipal, para que determine ao órgão competente, que seja feita a reforma do Centro Comunitário e da Quadra Poliesportiva do Conjunto Castelo Branco.

18ª sessão ordinária

18ª Sessão Ordinária

Altera e inclui dispositivos no art. 79 da Lei Complementar nº 54 de 23 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Cambé.

Altera a Lei n° 3.068 de 07 de dezembro 2021 (Plano Plurianual 2022 a 2025).

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, em cumprimento à Constituição Federal, Lei Federal 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orgânica do Município.

Dispõe sobre a criação e regulamentação da Junta Administrativa de Recurso de Infração – JARI no Município de Cambé e dá outras providências.

Altera a Lei 1.723, de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providencias

MOÇÃO HONROSA ao senhor JOEL DE OLIVEIRA.

Altera dispositivo e o Anexo IV da Lei n° 2.532, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Cambé e dá outras providências.