Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera e inclui dispositivos no art. 79 da Lei Complementar nº 54 de 23 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Cambé. - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 | Segunda Votação | 27/06/2023 - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei n° 3.068 de 07 de dezembro 2021 (Plano Plurianual 2022 a 2025). - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023 | Segunda Votação | 27/06/2023 - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, em cumprimento à Constituição Federal, Lei Federal 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orgânica do Município. - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023 | Segunda Votação | 27/06/2023 - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a criação e regulamentação da Junta Administrativa de Recurso de Infração – JARI no Município de Cambé e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023 | Segunda Votação | 27/06/2023 - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei 1.723, de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providencias - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023 | Primeira Votação | 27/06/2023 - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo e o Anexo IV da Lei n° 2.532, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Cambé e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação Incluído na Ordem do Dia da presente sessão, por Questão de Ordem do Vereador Odair José Paviani |
| 6 |
Moção Honrosa nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Carlinhos da Ambulância
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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MOÇÃO HONROSA ao senhor JOEL DE OLIVEIRA. - Moção Honrosa nº 5 de 2023 | Discussão Única | 27/06/2023 - |
Aprovado |