Relatorias (André do Carmo)
Total de Relatorias: 16
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CPPTL - Comissão de Participação Popular, Trabalho, Legislação | Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025 | 12/12/2025 | André do Carmo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Veto nº 1 de 2026 | 02/02/2026 | André do Carmo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 | 02/02/2026 | André do Carmo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 | 09/02/2026 | André do Carmo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 | 24/02/2026 | André do Carmo | ||
| CPPTL - Comissão de Participação Popular, Trabalho, Legislação | Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 | 08/08/2025 | 08/08/2025 | André do Carmo |