Relatorias (André do Carmo)
Total de Relatorias: 16
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Veto nº 1 de 2026 | 02/02/2026 | André do Carmo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 | 02/02/2026 | André do Carmo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 | 09/02/2026 | André do Carmo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 | 24/02/2026 | André do Carmo | ||
| CPPTL - Comissão de Participação Popular, Trabalho, Legislação | Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025 | 22/07/2025 | André do Carmo | ||
| CPPTL - Comissão de Participação Popular, Trabalho, Legislação | Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025 | 29/07/2025 | André do Carmo | ||
| CPPTL - Comissão de Participação Popular, Trabalho, Legislação | Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 | 08/08/2025 | 08/08/2025 | André do Carmo | |
| CPPTL - Comissão de Participação Popular, Trabalho, Legislação | Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 | 08/08/2025 | André do Carmo | ||
| CPPTL - Comissão de Participação Popular, Trabalho, Legislação | Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 | 08/08/2025 | André do Carmo | ||
| CPPTL - Comissão de Participação Popular, Trabalho, Legislação | Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025 | 19/08/2025 | André do Carmo |