Relatorias (André do Carmo)
Total de Relatorias: 32
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Veto nº 1 de 2026 | 02/02/2026 | André do Carmo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 | 02/02/2026 | André do Carmo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 | 09/02/2026 | André do Carmo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 | 24/02/2026 | André do Carmo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | 10/03/2026 | André do Carmo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 | 17/03/2026 | André do Carmo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 | 17/03/2026 | André do Carmo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 | 17/03/2026 | André do Carmo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 | 17/03/2026 | André do Carmo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 | 17/03/2026 | André do Carmo |