SAPL - Câmara Municipal de Cambé

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 5101 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 148, de 03 de julho de 1972 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ – FAMEPAR – PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ORIENTAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E ATENDIMENTO DE CONSULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 147, de 03 de julho de 1972 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 146, de 03 de julho de 1972 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 100.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 145, de 30 de maio de 1972 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 144, de 30 de maio de 1972 Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS PELO PRAZO DE TRÊS ANOS, O PARQUE RESIDENCIAL “OSWALDO SELLA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 142, de 30 de maio de 1972 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.340,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 140, de 17 de maio de 1972 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA QUANTIA DE CR$ 3.099,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 139, de 17 de maio de 1972 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 2.200,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 138, de 17 de maio de 1972 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI N° 117/71, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1971. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 117, de 07 de dezembro de 1971
Lei Ordinária nº 137, de 17 de maio de 1972 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 662,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 131, de 17 de maio de 1972 Ementa: FIXA HORÁRIO PARA EXPEDIENTE EXTERNOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 136, de 02 de maio de 1972 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 135, de 02 de maio de 1972 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE CR$ 43.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 134, de 11 de abril de 1972 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 133, de 11 de abril de 1972 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 132, de 11 de abril de 1972 Ementa: AUTORIZA VENDA DE AÇÕES DA “PETROBRÁS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 130, de 21 de março de 1972 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DA QUANTIA DE CR$ 4.100,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 129, de 21 de março de 1972 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TRANSAÇÃO COM OS SUJEITOS PASSIVOS DA EXECUÇÃO FISCAL, PARA FIM DE EXTINGUIR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, ADJUDICANDO IMÓVEIS SEQÜESTRADOS OU PENHORADOS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 128, de 06 de janeiro de 1972 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 126, de 16 de dezembro de 1971 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 125, de 16 de dezembro de 1971 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 124, de 14 de dezembro de 1971 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 6.664,78. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 123, de 14 de dezembro de 1971 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 122, de 14 de dezembro de 1971 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 121, de 14 de dezembro de 1971 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 47.810,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 120, de 14 de dezembro de 1971 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 960,07. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 119, de 14 de dezembro de 1971 Ementa: AUTORIZA UTILIZAR-SE DOS PARALELEPÍPEDOS RETIRADOS DAS RUAS DA CIDADE, EM CALÇAMENTO DE VIAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 109, de 09 de dezembro de 1971 Ementa: FICA MODIFICADO O ARTIGO 3º DA LEI Nº 100/71, DE 26 DE AGOSTO DE 1971. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 100, de 26 de agosto de 1971
Lei Ordinária nº 118, de 07 de dezembro de 1971 Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 117, de 07 de dezembro de 1971 Ementa: AUTORIZA PERMUTA COM OS PROPRIETÁRIOS DE LOTES NO JARDIM NOVO BANDEIRANTES. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 138, de 17 de maio de 1972
Lei Ordinária nº 116, de 23 de novembro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ CR$ 381.600,00 (TREZENTOS E OITENTA E UM MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 115, de 09 de novembro de 1971 Ementa: EU, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 114, de 09 de novembro de 1971 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE AFORAMENTO PERPÉTUO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 113, de 09 de novembro de 1971 Ementa: ABRE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 680,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 112, de 09 de novembro de 1971 Ementa: ABRE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 6.600,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 111, de 09 de novembro de 1971 Ementa: MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 38, DE 1º DE ABRIL DE 1970. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 38, de 01 de abril de 1970
Lei Ordinária nº 110, de 09 de novembro de 1971 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 108, de 15 de setembro de 1971 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 20.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 107, de 15 de setembro de 1971 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 87.000,00 (OITENTA E SETE MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 106, de 15 de setembro de 1971 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DA QUANTIA DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 105, de 15 de setembro de 1971 Ementa: INCORPORA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, O LOTEAMENTO “JARDIM ALVORADA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 104, de 15 de setembro de 1971 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 103, de 15 de setembro de 1971 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 7.128,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 102, de 14 de setembro de 1971 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 101, de 27 de agosto de 1971 Ementa: AUTORIZA BAIXA DA DÍVIDA ATIVA, E ISENÇÃO DE IMPOSTOS POR 05 (CINCO) ANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 100, de 26 de agosto de 1971 Ementa: AUMENTA O VALOR DAS PENSÕES PAGAS POR ESTA PREFEITURA MUNICIPAL, A DIVERSOS PENSIONISTAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 109, de 09 de dezembro de 1971
Lei Ordinária nº 99, de 26 de agosto de 1971 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE CR$ 1.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 98, de 26 de agosto de 1971 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 20.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 97, de 26 de agosto de 1971 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 5.627,50. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 96, de 25 de agosto de 1971 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 23.983,82. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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