Lei Ordinária nº 109, de 09 de dezembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
109
Ano
1971
Data
09/12/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA MODIFICADO O ARTIGO 3º DA LEI Nº 100/71, DE 26 DE AGOSTO DE 1971.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 100, de 26 de agosto de 1971
Anexos Norma Jurídica