Lei Ordinária nº 138, de 17 de maio de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
138
Ano
1972
Data
17/05/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI N° 117/71, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1971.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 117, de 07 de dezembro de 1971
Anexos Norma Jurídica