SAPL - Câmara Municipal de Cambé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 200, de 16 de outubro de 1973 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 199, de 28 de setembro de 1973 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 197, de 04 de setembro de 1973 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 8.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 196, de 04 de setembro de 1973 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 12.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.911, de 21 de agosto de 1973 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇAO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 194, de 21 de agosto de 1973 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO E EM SEGUIDA DOAR À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ FUNDEPAR, IMÓVEL QUE DISCRIMINA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 193, de 21 de agosto de 1973 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ – FUNDEPAR, IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE DISCRIMINA, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 192, de 21 de agosto de 1973 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ – FUNDEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 191, de 21 de agosto de 1973 Ementa: AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 190, de 21 de agosto de 1973 Ementa: AUTORIZA ACEITAR A DOAÇÃO E EM SEGUIDA DOAR TERRENOS À APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 189, de 18 de julho de 1973 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ CR$ 1.500.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 188, de 04 de julho de 1973 Ementa: INSTITUI JUNTO AO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA PARA A CASA PRÓPRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 187, de 28 de junho de 1973 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 75.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 186, de 28 de junho de 1973 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 185, de 28 de junho de 1973 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 184, de 28 de junho de 1973 Ementa: DOAÇÃO DE TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 183, de 28 de junho de 1973 Ementa: AUTORIZA A ISENÇÃO DE IMPOSTO MUNICIPAIS AO BANCO DO BRASIL S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 182, de 28 de junho de 1973 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 57.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 180, de 18 de junho de 1973 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 181, de 15 de junho de 1973 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 179, de 14 de junho de 1973 Ementa: FIXA HORÁRIO PARA EXPEDIENTE EXTERNO OU ATENDIMENTO AO PÚBLICO, POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SEDIADOS NA CIDADE DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 178, de 29 de maio de 1973 Ementa: AUTORIZA VENDA PELA MELHOR OFERTA, DE UMA MÁQUINA DE CONTABILIDADE “FRONT FEED ESPECIAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 177, de 29 de maio de 1973 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 176, de 29 de maio de 1973 Ementa: DOA ÁREA DE TERRAS NO JARDIM SANTO AMARO, À MITRA DIOCESANA DE LONDRINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 175, de 29 de maio de 1973 Ementa: DOA AO ESTADO DO PARANÁ, TERRENO ONDE ESTÁ CONSTRUÍDO O GRUPO ESCOLAR DR. ANTONIO MORAES DE BARROS, DA VILA BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 174, de 03 de maio de 1973 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 8.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 173, de 17 de abril de 1973 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 20.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 172, de 17 de abril de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 171, de 17 de abril de 1973 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E SUCATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 170, de 23 de março de 1973 Ementa: DOA TERRENO AO BANCO DO BRASIL S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 169, de 27 de fevereiro de 1973 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 75.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 167, de 28 de novembro de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO DOS CARGOS PERMANENTES E, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 166, de 28 de novembro de 1972 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 10.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 165, de 28 de novembro de 1972 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 70.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 164, de 28 de novembro de 1972 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 20.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 163, de 28 de novembro de 1972 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.200,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 162, de 28 de novembro de 1972 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS PARA A “ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CAMBÉ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 161, de 28 de novembro de 1972 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE AFORAMENTO PERPÉTUO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 160, de 28 de novembro de 1972 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 159, de 28 de novembro de 1972 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 1.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 158, de 28 de novembro de 1972 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE AFORAMENTO PERPÉTUO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 157, de 28 de novembro de 1972 Ementa: DOA TERRENO À U.C.E. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 156, de 28 de novembro de 1972 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA QUANTIA DE CR$ 6.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 155, de 28 de novembro de 1972 Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 154, de 28 de novembro de 1972 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR VENDA DE CAFÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 153, de 26 de setembro de 1972 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE PARTE DA RUA “7 DE SETEMBRO”, AO HARMONIA TÊNIS CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 152, de 26 de setembro de 1972 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 200.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 151, de 25 de setembro de 1972 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 150, de 03 de julho de 1972 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 149, de 03 de julho de 1972 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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