SAPL - Câmara Municipal de Cambé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 615, de 23 de novembro de 1988 Ementa: SÚMULA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS INTEGRANTES DOS QUADROS: DE PESSOAL PERMANENTE E DE PESSOAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 614, de 23 de novembro de 1988 Ementa: SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CAMBÉ – APMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 613, de 23 de novembro de 1988 Ementa: SÚMULA: ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 4º., DA LEI MUNICIPAL Nº. 571/87. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 571, de 03 de dezembro de 1987
Lei Ordinária nº 607, de 19 de novembro de 1988 Ementa: SÚMULA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS INTEGRANTES DOS QUADROS: DE PESSOAL PERMANENTE E DE PESSOAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 611, de 27 de outubro de 1988 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA A DOAÇÃO E A INALIENABILIDADE DE SEU PATRIMÔNIO DE UMA MÁQUINA IMPRESSORA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 612, de 20 de outubro de 1988 Ementa: SÚMULA: ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº. 610, DE 27 DE SETEMBRO DE 1988. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 610, de 27 de setembro de 1988
Lei Ordinária nº 610, de 27 de setembro de 1988 Ementa: SÚMULA: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – I.P.T.U., À COMPANHIA DE TERRAS NORTE DO PARANÁ. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 612, de 20 de outubro de 1988
Lei Ordinária nº 609, de 22 de setembro de 1988 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS NO PARQUE SÃO JORGE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 608, de 19 de setembro de 1988 Ementa: SÚMULA: ATUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III E IV, DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 606, de 09 de setembro de 1988 Ementa: SÚMULA: ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI Nº. 589, DE 09 DE MAIO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ÁS ATIVIDADES INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 589, de 09 de maio de 1988 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.056, de 18 de dezembro de 1996
Lei Ordinária nº 604, de 29 de agosto de 1988 Ementa: SÚMULA: ATUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III E IV, DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 603, de 29 de agosto de 1988 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS À MITRA ARQUIDIOCESANA DE LONDRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 605, de 20 de agosto de 1988 Ementa: SÚMULA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS INTEGRANTES DOS QUADROS: DE PESSOAL PERMANENTE E DE PESSOAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 601, de 08 de julho de 1988 Ementa: SÚMULA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS INTEGRANTES DOS QUADROS: DE PESSOAL SUPLEMENTAR E DE PESSOAL PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 600, de 08 de julho de 1988 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVÉS DO PROGRAMA FINAME, - COM RECURSOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 599, de 08 de julho de 1988 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA FIRMAR TERMO DE ADESÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL – GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA E MINISTÉRIO DA FAZENDA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 602, de 06 de julho de 1988 Ementa: SÚMULA: ATUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III E IV, DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 598, de 01 de julho de 1988 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS NO PARQUE SÃO JORGE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 597, de 01 de julho de 1988 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA A CONSID – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., A INSTALAR-SE ÀS MARGENS DA RODOVIA BR-369. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 596, de 01 de julho de 1988 Ementa: SÚMULA: ATUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III E IV, DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 595, de 01 de julho de 1988 Ementa: SÚMULA: DÁ DENOMINAÇÃO A UM CENTRO ESPORTIVO NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 594, de 01 de julho de 1988 Ementa: SÚMULA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS INTEGRANTES DOS QUADROS: DE PESSOAL PERMANENTE E DE PESSOAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 593, de 27 de maio de 1988 Ementa: SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 260.000.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MILHÕES DE CRUZADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 592, de 09 de maio de 1988 Ementa: SÚMULA: ALTERA A LEI 534/86, DE 08/12/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 534, de 08 de dezembro de 1986
Lei Ordinária nº 591, de 09 de maio de 1988 Ementa: SÚMULA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS INTEGRANTES DOS QUADROS: DE PESSOAL SUPLEMENTAR E DE PESSOAL PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 590, de 09 de maio de 1988 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS NO PARQUE SÃO JORGE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 589, de 09 de maio de 1988 Ementa: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES INDÚSTRIAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 606, de 09 de setembro de 1988
Lei Ordinária nº 588, de 06 de maio de 1988 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A VENDA DE ÁREA DE TERRAS À INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES CRIS-JEANS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 587, de 06 de maio de 1988 Ementa: SÚMULA: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA PRAÇA DO JARDIM ANA ELIZA III. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 586, de 06 de maio de 1988 Ementa: SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESCOTEIROS DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 585, de 14 de abril de 1988 Ementa: SÚMULA: ATUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III E IV, DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 584, de 14 de abril de 1988 Ementa: SÚMULA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS INTEGRANTES DOS QUADROS: DE PESSOAL SUPLEMENTAR E DE PESSOAL PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 583, de 30 de dezembro de 1987 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE ATÉ CZ$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 582, de 30 de dezembro de 1987 Ementa: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL NA PARTE RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, A FIM DE ADAPTÁ-LO ÀS NORMAS CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR N° 56/87. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 581, de 18 de dezembro de 1987 Ementa: ATUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III E IV, CONSTANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 580, de 18 de dezembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PASSE GRATUITO AOS DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS E APOSENTADOS POR INVALIDEZ PERMANENTE, MEDIANTE ACORDO A SER CELEBRADO COM A CONCESSIONÁRIA DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 579, de 18 de dezembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ESTENDER O BENEFICIO DO VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 578, de 18 de dezembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 577, de 18 de dezembro de 1987 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS INTEGRANTES DOS QUADROS: DE PESSOAL PERMANENTE E DE PESSOAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 576, de 07 de dezembro de 1987 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CZ$ 5.072.000,00 (CINCO MILHÕES E SETENTA E DOIS MIL CRUZADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 575, de 07 de dezembro de 1987 Ementa: ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 4º., DA LEI MUNICIPAL Nº. 529/86, E TORNA SEM EFEITO A LEI MUNICIPAL Nº. 556/87. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 574, de 07 de dezembro de 1987 Ementa: AUTORIZA A BAIXA E A DOAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 573, de 07 de dezembro de 1987 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A A.R.A – ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA DE CAMBÉ-PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 572, de 07 de dezembro de 1987 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SEPAM – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO MENOR DE CAMBÉ. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.062, de 08 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 571, de 03 de dezembro de 1987 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1988. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 613, de 23 de novembro de 1988 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.251, de 26 de dezembro de 1988
Lei Ordinária nº 570, de 24 de novembro de 1987 Ementa: ATUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III E IV, CONSTANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 569, de 24 de novembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 568, de 24 de novembro de 1987 Ementa: CONCEDE REAJUSTE E ABONO SALARIAL E ALTERA A LEI N° 510/85. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 510, de 09 de dezembro de 1985
Lei Ordinária nº 567, de 24 de novembro de 1987 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 538, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1986. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 538, de 31 de dezembro de 1986
Lei Ordinária nº 566, de 24 de novembro de 1987 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL “ROBERTO CONCEIÇÃO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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