Lei Ordinária nº 613, de 23 de novembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
613
Ano
1988
Data
23/11/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 4º., DA LEI MUNICIPAL Nº. 571/87.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 571, de 03 de dezembro de 1987
Anexos Norma Jurídica