Lei Ordinária nº 612, de 20 de outubro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
612
Ano
1988
Data
20/10/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº. 610, DE 27 DE SETEMBRO DE 1988.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 610, de 27 de setembro de 1988
Anexos Norma Jurídica