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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.364, de 24 de fevereiro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DO SOLO DO LOTE DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.362, de 24 de fevereiro de 2000
Ementa:
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO JARDIM VITÓRIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.361, de 24 de fevereiro de 2000
Ementa:
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS ZC-2, VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.360, de 24 de fevereiro de 2000
Ementa:
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, O CERTIFICADO DE “AMIGO DA CIDADE”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.359, de 24 de fevereiro de 2000
Ementa:
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS ZC-2, VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.358, de 24 de fevereiro de 2000
Ementa:
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS ZC-2, VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.357, de 24 de fevereiro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE VACINA À POPULAÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.356, de 18 de fevereiro de 2000
Ementa:
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS ZC-2, VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.355, de 18 de fevereiro de 2000
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO ÁS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM “VÔ ZEZINHO”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.354, de 18 de fevereiro de 2000
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO ÁS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM CALIFÓRNIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.353, de 18 de fevereiro de 2000
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A PARCELAMENTO DE SOLO URBANO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.352, de 18 de fevereiro de 2000
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A CENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.351, de 18 de fevereiro de 2000
Ementa:
OBRIGA OS TEATROS, BIBLIOTECAS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, CASAS NOTURNAS, RESTAURANTES E SUPERMERCADOS, A DISPOR DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS PARA USO DE PESSOA OBESAS E DEFICIENTES FÍSICOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.350, de 07 de fevereiro de 2000
Ementa:
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA SEREIA ARTE METAIS FUNDIÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.349, de 07 de fevereiro de 2000
Ementa:
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA RETIFICADORA TÓKIO LTDA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.348, de 30 de dezembro de 1999
Ementa:
ALTERA A LEI Nº. 1.133/97, DE 24 E OUTUBRO  DE 1.997, ALTERADA PELA LEI Nº. 1210/98 DE 19/08/98, E LEI Nº. 1.272/99 DE 09/06/99 QUE TRATAM DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS DE QUAISQUER ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.347, de 30 de dezembro de 1999
Ementa:
ACRESCENTA NA LEI Nº. 1.239/98, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, NOVO ITEM DA LISTA/TABELA DE SERVIÇOS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.346, de 30 de dezembro de 1999
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº. 502/85, DE 12/11/85, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE “DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.345, de 30 de dezembro de 1999
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO E A TRANSFORMAR EM ZR-3 (ZONA RESIDENCIAL TRÊS) O LOTE Nº. 115-C DA GLEBA RIBEIRÃO CAFEZAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.344, de 30 de dezembro de 1999
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO DE PARCELAMENTO DE SOLO NOS LOTES N° 112-A, 99-B/100-B, 99-C/100-C, 99 E 101-A, E A TRANSFORMÁ-LOS EM ZR3 (ZONA RESIDENCIAL TRÊS), TODOS SITUADOS NA GLEBA RIBEIRÃO CAFEZAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.343, de 30 de dezembro de 1999
Ementa:
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA TORNO E SOLDA JOLUPE LTDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.342, de 30 de dezembro de 1999
Ementa:
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA ROMA DIESEL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.765, de 01 de julho de 2004
Lei Ordinária nº 1.341, de 30 de dezembro de 1999
Ementa:
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA ADELMO VEIGA LTDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.340, de 30 de dezembro de 1999
Ementa:
ALTERA AS REDAÇÕES DO ART. 155 E DO INCISO II DO PARÁGRAFO 5º DO ART. 188, AMBOS DA LEI Nº. 454/83.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.339, de 30 de dezembro de 1999
Ementa:
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRIOS NOVA DANTZIG LTDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.338, de 30 de dezembro de 1999
Ementa:
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREAS DE TERRAS À EMPRESA PATROCÍNIO & BATISTA LTDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.337, de 30 de dezembro de 1999
Ementa:
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA A VENDER ÁREAS DE TERRAS À EMPRESA LIGNE NATUREL COSMÉTICOS E PERFUMES LTDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.335, de 30 de dezembro de 1999
Ementa:
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREAS DE TERRAS À EMPRESA MALUI INDÚSTRIA E COMÉRCIO TÊXTIL LTDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.334, de 30 de dezembro de 1999
Ementa:
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREAS DE TERRAS À EMPRESA MIRO FOTOGRAFIAS LTDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.333, de 30 de dezembro de 1999
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.331, de 30 de dezembro de 1999
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.330, de 30 de dezembro de 1999
Ementa:
INSTITUÍ AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.329, de 23 de dezembro de 1999
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 20, DA LEI Nº. 530/86, DE 08/12/1986.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.328, de 23 de dezembro de 1999
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.336, de 17 de dezembro de 1999
Ementa:
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREAS DE TERRAS À EMPRESA S. M. EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.327, de 17 de dezembro de 1999
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DO SOLO DO LOTE DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.326, de 17 de dezembro de 1999
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DO SOLO DO LOTE DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.325, de 17 de dezembro de 1999
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DO SOLO DO LOTE DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.324, de 16 de dezembro de 1999
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ  R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS) QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.323, de 16 de dezembro de 1999
Ementa:
REVOGA OS ARTIGOS 2º, 3º, 4º E 5º E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 767/91, DE 31 DE OUTUBRO DE 1991.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.322, de 08 de dezembro de 1999
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.321, de 03 de dezembro de 1999
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO ÁS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM VITÓRIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.320, de 03 de dezembro de 1999
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A PARCELAMENTO DE SOLO URBANO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.319, de 25 de novembro de 1999
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO DE SUBDIVISÃO NO LOTE Nº. 27-E-REM-5 (GREEN VILLAGE), DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.332, de 23 de novembro de 1999
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.318, de 12 de novembro de 1999
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO LOTE Nº. 6-B, DA GLEBA CAMBÉ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.317, de 27 de outubro de 1999
Ementa:
ALTERA A LEI Nº. 1.133/97, DE 24/10/97, ALTERADA PELA LEI Nº. 1.210/98, DE 19/08/98, E LEI Nº. 1.272/99, DE 09/06/99, QUE TRATAM DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS DE QUAISQUER ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.316, de 27 de outubro de 1999
Ementa:
INTRODUZ O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 155 E O PARÁGRAFO 9º. AO ART. 188, AMBOS DA LEI Nº. 454/83, DE 22/12/83.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.315, de 27 de outubro de 1999
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO BRASIL S/A NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.314, de 27 de outubro de 1999
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS DO JARDIM TUPI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.