SAPL - Câmara Municipal de Cambé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Ata Sessão Ordinária nº 19, de 15 de junho de 2009 Ementa: ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, EM 15-06-2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 18, de 08 de junho de 2009 Ementa: ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, EM 08-06-2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.261, de 05 de junho de 2009 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – COMSEP - NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 17, de 01 de junho de 2009 Ementa: ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, EM 01-06-2009- Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 16, de 25 de maio de 2009 Ementa: TERMO DE NÃO REALIZAÇÃO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA,DE 25/05/2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.260, de 22 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E ABONO AOS SERVIDORES ATIVOS, DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.259, de 22 de maio de 2009 Ementa: ALTERA A LEI 2.089/2006, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.089, de 19 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 2.258, de 22 de maio de 2009 Ementa: CRIA O ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.257, de 22 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.256, de 22 de maio de 2009 Ementa: DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA A PERMUTA DO LOTE Nº. 15-A, DA QUADRA Nº. 06 SITUADO NO JARDIM JOSÉ FÁVARO E DA ÁREA INSTITUCIONAL I – LOTE Nº. 01 DA QUADRA Nº. 02 SITUADO NO JARDIM SANTA CLARA, COM O LOTE Nº. 1 DA QUADRA Nº. 64, SITUADO NO PARQUE RESIDENCIAL ANA ROSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.255, de 22 de maio de 2009 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 719.756,00 (SETECENTOS E DEZENOVE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.254, de 22 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.253, de 22 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2006/2009, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 19, de 22 de maio de 2009 Ementa: ACRESCE E MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ, LEI COMPLEMENTAR Nº. 05/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 42, de 27 de setembro de 2018
Lei Complementar nº 18, de 22 de maio de 2009 Ementa: ALTERA OS ANEXOS I, II E IV, DA LEI Nº 1.333/99, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Extraordinária nº 2, de 22 de maio de 2009 Ementa: ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, EM 22-05-2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Extraordinária nº 1, de 21 de maio de 2009 Ementa: ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, EM 21-05-2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 15, de 18 de maio de 2009 Ementa: ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, EM 18-05-2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.252, de 12 de maio de 2009 Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 220 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CAMBÉ, QUE CONCEDE O TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO MUNICIPAL PARA AS PESSOAS COM DE DEFICIENCIA, BEM COMO A UM DE SEUS ACOMPANHANTES, COMPROVADA A NECESSIDADE E A CARÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 17, de 12 de maio de 2009 Ementa: ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 693/89, DE 15/12/1989, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 14, de 11 de maio de 2009 Ementa: ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, EM 11-05-2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 13, de 04 de maio de 2009 Ementa: ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, EM 04-05-2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.251, de 30 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, DE QUE TRATA O ARTIGO 66 DA LEI 1.718/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.718, de 19 de dezembro de 2003
Ata Sessão Ordinária nº 12, de 27 de abril de 2009 Ementa: ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, EM 27-04-2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 11, de 20 de abril de 2009 Ementa: ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, EM 20-04-2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.250, de 15 de abril de 2009 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 10, de 13 de abril de 2009 Ementa: ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, EM 13-04-2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.249, de 09 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 9, de 06 de abril de 2009 Ementa: ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, EM 06-04-2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 8, de 30 de março de 2009 Ementa: ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, EM 30-03-2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 7, de 23 de março de 2009 Ementa: ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, EM 23-03-2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 6, de 16 de março de 2009 Ementa: ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, EM 16-03-2009- Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 5, de 02 de março de 2009 Ementa: ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, EM 02-03-2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 4, de 02 de março de 2009 Ementa: ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, EM 02-03-2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 3, de 16 de fevereiro de 2009 Ementa: ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, EM 16-02-2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 1, de 02 de fevereiro de 2009 Ementa: ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM 02-02-2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.248, de 23 de dezembro de 2008 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À CAPELA MORTUÁRIA SITUADA NA ÁREA PÚBLICA INSTITUCIONAL 2, NO PROLONGAMENTO DA RUA EUGÊNIO M. FADEL, NO JARDIM BELA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.247, de 23 de dezembro de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SEGURANÇA, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.246, de 23 de dezembro de 2008 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO CULTURAL DE CAMBÉ, SITUADO NOS LOTES NºS. 1, 2, 3, 4, 5, 6 E 7 DA QUADRA Nº. 67, CENTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.245, de 23 de dezembro de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CAMBÉ - APMI, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.244, de 23 de dezembro de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODDER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES PRESTADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS NAS ÁREAS EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL, CULTURAL E DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.243, de 23 de dezembro de 2008 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL ANTONIO EUTHYMIO CASAROTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.242, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: OBRIGA O PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL LINDEIRO DE COTA ALTIMÉTRICA INFERIOR A PERMITIR A PASSAGEM DAS TUBULAÇÕES DOS RAMAIS DE LIGAÇÃO DE ESGOTO E ÁGUA PLUVIAL CAPTADOS DE EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA EM IMÓVEL LINDEIRO DE COTA ALTIMÉTRICA SUPERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.241, de 09 de dezembro de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSOLIDAR DÉBITO REFERENTE AO PASEP, A CONTRATAR PARCELAMENTO JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.240, de 09 de dezembro de 2008 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 2.152, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMBÉ – REFISCAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.239, de 05 de dezembro de 2008 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO RESIDENCIAL VALE VERDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.238, de 05 de dezembro de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE DO HOMEM” CISAH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.237, de 05 de dezembro de 2008 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À CAPELA MORTUÁRIA DO JARDIM NOVO BANDEIRANTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.236, de 05 de dezembro de 2008 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À CAPELA MORTUÁRIA JARDIM SANTO ANDRÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.234, de 28 de novembro de 2008 Ementa: SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.400,000, 00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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