SAPL - Câmara Municipal de Cambé

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 5086 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 16, de 04 de outubro de 1965 Ementa: FICAM CRIADAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS NAS FAZENDAS STA CECÍLIA IRMÃOS ZAMBERLAM E NO SITIO DO SENHOR RONCON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 04 de outubro de 1965 Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NAS VILAS SALOMÉ, SCHULTZ E BRASIL, E NO DISTRITO DA PRATA, E, AINDA A SUBSTITUIÇÃO DE UM TRECHO DE 600 METROS, DA ADUTORA DE ÁGUA DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 02 de setembro de 1965 Ementa: FICAM REAJUSTADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DE SEUS VALORES, OS PADRÕES DE VENCIMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº. 21/1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 02 de setembro de 1965 Ementa: FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.307.167,70 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E SETE MIL, CENTO E SESSENTA E SETE CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS), DESTINADO A REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS REALIZADAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E AINDA NÃO PAGAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 02 de setembro de 1965 Ementa: FICA AUTORIZADA A GUARDA URBANA DO PARANÁ, COM SEDE NA CIDADE DE LONDRINA, A PRESTAR SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA NOTURNA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, MEDIANTE A CONTRIBUIÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS COMERCIANTES E INDUSTRIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 02 de setembro de 1965 Ementa: FICA DENOMINADO “ESTÁDIO JOSÉ GARBELINI” A PRAÇA DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 02 de setembro de 1965 Ementa: FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A DOAR À SRA. DONA DOLORES IROVA, O TERRENO SOB Nº. 75 DA QUADRA 3-A, DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, ONDE SE ACHA SEPULTADO SEU MARIDO SR. SILVIO IROVA, EX-GUARDA DESTA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 02 de setembro de 1965 Ementa: A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, CONCEDERÁ ISENÇÃO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES AO INDIVÍDUO OU EMPRESA QUE DESTA DATA EM DIANTE INSTALAR NO MUNICÍPIO QUALQUER UNIDADE INDUSTRIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 31 de julho de 1965 Ementa: FICAM INCORPORADOS AO TEXTO DO CÓDIGO DE POSTURAS (LEI Nº. 24 DE 07/12/1948) AS ALTERAÇÕES E RETIFICAÇÕES CONSTANTES DA PRESENTE LEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 30 de junho de 1965 Ementa: FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADOS AO PAGAMENTO DA PINTURA E REFORMA DO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, QUE SERVE DE RESIDÊNCIA AO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 12 de junho de 1965 Ementa: FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAR ESPECIAL, DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS DO PRÉDIO ONDE SE ACHA INSTALADO O FÓRUM DESTA CIDADE, NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 1964 À 31 DE MAIO DE 1965. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 12 de junho de 1965 Ementa: FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A DOAR A SRA. AMÉLIA PAZELI DE SOUZA, O TERRENO SOB Nº. 50 DA QUADRA 3-A DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, ONDE SE ACHA SEPULTADO SEU MARIDO SR. AUGUSTO ARBILINDO DE SOUZA, EX-OPERÁRIO DESTA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 12 de junho de 1965 Ementa: FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A DOAR, À SRA. ANGELINA ORLANDINI, O TERRENO SOB Nº. 67 DA QUADRA 3A, DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, ONDE SE ACHA SEPULTADO O SEU MARIDO SR. MANOEL TOLINI, EX-GUARDA DESTA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 28 de maio de 1965 Ementa: A PREFEITURA DE CAMBÉ, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS INTERESSADOS, FORNECERÁ PROJETOS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS POPULARES DE MADEIRA E RESPECTIVO ALVARÁ DE LICENÇA PARA AS CONSTRUÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 03 de maio de 1965 Ementa: FICA MODIFICADA A TAXA COM BASE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS) DO SERVIÇO COMERCIAL E INDUSTRIAL DA LEI Nº.01/1965, REFERENTE AO FORNECIMENTO E CONSUMO DE ÁGUA POTÁVEL DA REDE DA PREFEITURA, Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1, de 15 de abril de 1965
Lei Ordinária nº 1, de 15 de abril de 1965 Ementa: FICA MODIFICADA A TAXA COM BASE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS), DO SERVIÇO COMERCIAL E INDUSTRIAL DA LEI Nº. 28/1964, REFERENTE AO FORNECIMENTO E CONSUMO DE ÁGUA POTÁVEL DA REDE DA PREFEITURA, Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 28, de 21 de dezembro de 1964 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2, de 03 de maio de 1965
Lei Ordinária nº 23, de 23 de dezembro de 1964 Ementa: FICA CRIADA A TAXA DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS RURAIS, QUE TEM A FINALIDADE DE RESSARCIR À PREFEITURA DAS DESPESAS EFETUADAS COM A CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO E INCIDE SOBRE OS IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 21 de dezembro de 1964 Ementa: FICAM INSTITUÍDAS AS SEGUINTES TAXAS, COM BASE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS), AO FORNECIMENTO E CONSUMO DE ÁGUA POTÁVEL QUE INCIDIRÁ SOBRE TODOS OS IMÓVEIS DE DOMÍNIO PARTICULAR, OU PÚBLICO, SERVIDO PELA REDE DE ÁGUA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1, de 15 de abril de 1965
Lei Ordinária nº 27, de 21 de dezembro de 1964 Ementa: FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.900.000,00 (QUATRO MILHÕES E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS), PARA REFORÇO DE VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 21 de dezembro de 1964 Ementa: FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.449.904,30 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E QUATRO CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS), DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 21 de dezembro de 1964 Ementa: FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 21.900.000,00 (VINTE E UM MILHÕES E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADOS AO REFORÇO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 21 de dezembro de 1964 Ementa: FICA APROVADA COM BASE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS) A SEGUINTE TABELA PARA A COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA TRÁFEGO DE VEÍCULOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 15 de dezembro de 1964 Ementa: FICA APROVADA A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 1965, A SEGUINTE ESCALA DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE DESTA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 15 de dezembro de 1964 Ementa: FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 12.278.290,00 (DOZE MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL E DUZENTOS E NOVENTA CRUZEIROS), DESTINADO AO REFORÇO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 14 de dezembro de 1964 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1965. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 14 de dezembro de 1964 Ementa: FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.061.400,00 (VINTE MILHÕES, SESSENTA E UM MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS COM O AUMENTO DO VENCIMENTO DO PESSOAL EXTRANUMERÁRIO E OUTRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 14 de dezembro de 1964 Ementa: FICA APROVADA A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DESTA PREFEITURA PARA O EXERCÍCIO DE 1965. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 29 de outubro de 1964 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR AO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ, UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 56.072,01 METROS QUADRADOS, SITUADA NESTE MUNICÍPIO E HAVIDA PELAS TRANSCRIÇÕES NºS. 2.223, 2.224 E 2372, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 23 de setembro de 1964 Ementa: FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.625.607,90 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E SETE CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS), DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS REALIZADAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E PAGOS NO PERÍODO DE 9 DE DEZEMBRO DE 1963 E 31 DE MAIO DO CORRENTE EXERCÍCIO, SEM O COMPETENTE EMPENHO DE VERBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 23 de setembro de 1964 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 333.200,00 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E DUZENTOS CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 23 de setembro de 1964 Ementa: FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.357.443,90 (SETE MILHÕES, TREZENTOS E CINQÜENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS), DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS REALIZADAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E AINDA NÃO PAGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 10 de agosto de 1964 Ementa: FICA APROVADA A PARTIR DE 1º DE MAIO P. P., A SEGUINTE ESCALA DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE DESTA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 10 de agosto de 1964 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER PENSÃO MENSAL DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) A DONA PURCINA DA SILVA E MARIA DE SOUZA, VIÚVAS RESPECTIVAMENTE DOS EMPREGADOS JOAQUIM PEDRO DA SILVA E JOAQUIM JOSÉ DE SOUZA, E AO SENHOR ALEXANDRE VIEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 28 de julho de 1964 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE UMA ESTANTE DESTINADA AO SERVIÇO ELEITORAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 28 de julho de 1964 Ementa: FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS), PARA REFORÇO DA VERBA 621/8- 64-2 – B) UTENSÍLIOS, CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 28 de julho de 1964 Ementa: FICA ABERTO UM CRÉDITO COMPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO, DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS) PARA REFORÇO DA VERBA 010/8-00-4 – A) SELOS FRETES, TELEGRAMAS E OUTRAS DESPESAS, CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 28 de julho de 1964 Ementa: FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) PARA REFORÇO DA VERBA 811/821/8/81-3-D – AQUISIÇÃO DE PLACAS NUMÉRICAS PARA RUAS E PRAÇAS, CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 28 de julho de 1964 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DO MADEIRAMENTO, CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DE BARRACAS PARA AS FESTIVIDADES DE SANTO ANTÔNIO, DA IGREJA MATRIZ DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 28 de julho de 1964 Ementa: FICA APROVADA A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DESTA PREFEITURA: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 10 de junho de 1964 Ementa: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A “UNIÃO CAMBEENSE DE ESTUDANTES”, ENTIDADE QUE CONGREGA “OS ESTUDANTES SECUNDÁRIOS” DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 06 de maio de 1964 Ementa: PASSAM A DENOMINAR-SE PRESIDENTE KENNEDY, PADRE LUIS OTHON E PAPA JOÃO XXIII, RESPECTIVAMENTE AS ATUAIS POLÔNIA, CUBA E HUNGRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 24 de abril de 1964 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR A MITRA DIOCESANA DE LONDRINA A EDIFICAÇÃO EXISTENTE NAS DATAS DE TERRAS Nº. 11 E 12, DA QUADRA 25 DA PLANTA GERAL DA CIDADE DE CAMBÉ, ANTERIORMENTE PERMUTADAS COM A MITRA, RESSALVADAS AS CONSTRUÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 22 de abril de 1964 Ementa: FICA DETERMINADO O FECHAMENTO DO COMÉRCIO E DA INDUSTRIA, NESTA CIDADE, AOS SÁBADOS A PARTIR DE 15 (QUINZE) HORAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 19 de fevereiro de 1964 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR AO INSTITUTO BRASILEIRO DE CAFÉ, UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 49.609,49 M² (METROS QUADRADOS) SITUADA NESTE MUNICÍPIO E HAVIDA PELAS TRANSCRIÇÕES Nº. 2.223, 2.224 E 2.225, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 12 de dezembro de 1963 Ementa: ESTE CÓDIGO DISPÕE SOBRE OS FATOS GERADORES DA INCIDÊNCIA A ALÍQUOTA, O LANÇAMENTO, A COBRANÇA E A FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO FISCAL A ELES PERTENCENTES. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2, de 28 de junho de 1966 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 19, de 21 de dezembro de 1966
Lei Ordinária nº 17, de 12 de dezembro de 1963 Ementa: FICA AUTORIZADO O SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER O DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OS IMPOSTOS A TODOS OS CONTRIBUINTES QUE SALDAREM OS SEUS DÉBITOS, DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 161, de 09 de dezembro de 1963 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A COMPRAR E INSTALAR UMA FONTE LUMINOSA NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 31 de agosto de 1963 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS) PARA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES TOMAR PARTE NO VII JOGOS ABERTOS DO PARANÁ, QUE SERÃO REALIZADOS EM MARINGÁ, DE 1º A 8 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 27 de agosto de 1963 Ementa: FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR A COMPRA DE UMA MOTONIVELADORA CATUPILLAR 12. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 24 de agosto de 1963 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE AS DATAS DE SOB NºS. 15, 16 E 17 DA QUADRA Nº. 80-E, DA PLANTA DA VILA PRATA, NESTA CIDADE, DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 5086 normas.