Lei Ordinária nº 1.568, de 10 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1568
Ano
2002
Data
10/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE O FATO GERADOR DO ISS, PREVISTA NA LEI Nº. 1.239/98, DE 18/12/98.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica