Portarias - Outros nº 40, de 06 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portarias - Outros
Número
40
Ano
2023
Data
06/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/07/2023
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Município Cambé
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
O Presidente do Legislativo Municipal de Cambé, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º: - Regulamentar os artigos 18 a 21 (SEÇÃO IV - DA PROGRESSÃO VERTICAL), da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), e suas alterações, em especial às constantes na Lei Complementar nº. 044, de 26 de abril de 2019 (ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL nº. 2.854, de 15 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Art. 1º: - Regulamentar os artigos 18 a 21 (SEÇÃO IV - DA PROGRESSÃO VERTICAL), da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), e suas alterações, em especial às constantes na Lei Complementar nº. 044, de 26 de abril de 2019 (ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL nº. 2.854, de 15 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica