Lei Ordinária nº 2.931, de 19 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2931
Ano
2018
Data
19/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2018
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL 551
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.829, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 2.879 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE CONFISSÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) E FORMA DE AMORTIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CAMBÉ JUNTO AO RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
POR PROBLEMAS TÉCNICOS NO SAPL, OS ANEXOS DA LEI Nº 2.931, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 ESTÃO ASSIM DISPONÍVEIS:
MATÉRIAS LEGISLATIVAS ---> PROJETO DE LEI Nº 35/2018 ---> DOCUMENTO ACESSÓRIO ---> ANEXOS
PELO EMAIL leiscmc@cmcambe.pr.gov.br
MATÉRIAS LEGISLATIVAS ---> PROJETO DE LEI Nº 35/2018 ---> DOCUMENTO ACESSÓRIO ---> ANEXOS
PELO EMAIL leiscmc@cmcambe.pr.gov.br
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.301, de 12 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica