Lei Ordinária nº 2.038, de 20 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2038
Ano
2006
Data
20/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º. , DA LEI
Nº. 976/95, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995.
Nº. 976/95, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 976, de 18 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica