Lei Ordinária nº 976, de 18 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
976
Ano
1995
Data
18/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS ENTIDADES SEDIADAS NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.038, de 20 de março de 2006
Anexos Norma Jurídica