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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.932, de 30 de dezembro de 2004

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1932

Ano

2004

Data

30/12/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

199_texto_integral.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1.647/2002, DE 30/12/02, EM SEU ART. 2º., INCISO I, E NA LEI Nº 1.707/2003, DE 26/11/2003 ACRESCE ALÍNEA EM SEU INCISO II DO ART. 2º.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.647, de 30 de dezembro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.277, de 24 de julho de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI