Lei Ordinária nº 331, de 22 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
331
Ano
1976
Data
22/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, APROVADO PELA LEI Nº 61, DE 02 DE SETEMBRO DE 1970, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica