Lei Ordinária nº 784, de 10 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
784
Ano
1992
Data
10/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARTE DO LOTE 89-F À UNIÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 862, de 21 de outubro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 915, de 08 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica