Lei Ordinária nº 838, de 04 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
838
Ano
1993
Data
04/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI 829/92 E AUTORIZA A DOAR O LOTE 27-EZ À FREEZAGRO – PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 829, de 03 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica