Lei Ordinária nº 1.188, de 30 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1188
Ano
1998
Data
30/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: ALTERA O ART. 42., DA LEI Nº. 966/95, DE 16/10/95 (QUE DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMBÉ), E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 81., O PARÁGRAFO 2º., DO ART. 83., O PARÁGRAFO 1º., DO ART. 93., DA LEI Nº. 984/96, ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 866/93, QUE (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 966, de 16 de outubro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.216, de 17 de setembro de 1998
Anexos Norma Jurídica