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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 2010/2013, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2012.

ALTERA LEI DE CONTROLE INTERNO

ESTABELECE A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

CRIA O PROGRAMA PRÓ-JARDIM – PROGRAMA DE CUIDADOS COM VIVEIROS, PARQUES. PRAÇAS, JARDINS E DEMAIS LO

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM DO CAFÉ II

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO

PL - DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ARTIGO 37 E AO ARTIGO 38 E SEU PARÁGRAFO, DA LEI 2.537/2012

SUBSIDIOS DO PREFEITO 2013

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO "LOTEAMENTO DE TERRAS DE CANAÃ"

“AUTORIZA A COHAPAR A TRANSFERIR ÁREA PARA O FAR – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.”

SOLICITA COM URGÊNCIA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO JARDIM MONTE CATINI.

ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 4º, DA LEI Nº 2.133 DE 28 DE AGOSTO DE 2007.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS OU OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 8º E OS ANEXOS IV E V DA LEI MUNICIPAL Nº 2532/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A POSSE E A OUTORGAR PROMESSA DE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS OU OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI N°. 2.002, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZOU A ALIENAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS OU OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS OU OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EXCLUI A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA SOBRE O LOTE Nº. 13-E-3 EM RAZÃO DA DOAÇÃO DE PARTE DAS ÁREAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DA OBRA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA ÁREA DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, ONDE SE ENCONTRA EDIFICADA A ESCOLA ESTADUAL SÃO JOSÉ, PARA FINS DE DOAÇÃO AO ESTADO DO PARANÁ, ALTERANDO A REDAÇÃO DA LEI Nº. 175/1973.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.551, DE 19 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2010 A 2013 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.559/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO JARDIM CAMPOS VERDES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR INFANTIL MARÍLIA BARBOSA, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL À UNIÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE CAMBÉ – UNIDEFI, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA AO LAR SANTO ANTONIO, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CAMBÉ – APMI, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIÇÃO.

CONVERTE A AFETAÇÃO DE USO COMUM DE ÁREAS INSTITUCIONAIS PARA O USO ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.365, DE 13 DE JULHO DE 2010, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.500, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE “DISPÕE SOBRE CONFISSÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) E FORMA DE AMORTIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CAMBÉ JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO COM BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A AMORTIZAÇÃO INTEGRAL DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) DO EXERCÍCIO 2012, JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIÇÃO.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 454, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1983 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMENDA GRÃO DE CAFÉ AO SR. MIGUEL KFOURI NETO DESEMBARGADOR E PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PR

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I CONSTANTE DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

PR - DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO À PARÓQUIA STO ANTONIO DE CAMBÉ

ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 13/2012 (REGIMENTO INTERNO CÃMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ

COMENDA GRÃO DE CAFÉ AO SR. AUDÁLIO ALEXANDRE TAVARES

COMENDA GRÃO DE CAFÉ AO SR. DINARTE ANTONIO VAZ, SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO PARANÁ

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 04/2002.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO Nº 07/2003 QUE “INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA

REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NA RUA FRANCISCO DELGADO SANCHES

DESENTUPIMENTO DO BUEIRO NA RUA FRANÇA, 558

SERVIÇO DE CARTEIROS NO BAIRRO CAMPOS VERDES