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IND 1/2009 - Indicação
Ementa: O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE ESTUDOS NO SENTIDO DE ATENDER AS REIVINDICAÇÕES:
Apresentação: 5 de Outubro de 2009
Autor:
Mário Aparecido dos Santos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Leitura em sessão
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Outubro de 2009
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2009
Última Ação: Lido e Despachado para a Secretaria
Texto Original
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IND 2/2009 - Indicação
Ementa: PROGRAMA EDUC /COLOCAÇÃO PLACAS C/ GRAU OU CLASSIFIC. “DE LOCAL DE ACIDENTE TRANSITO” CBÉ.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2009
Autor:
Mário Aparecido dos Santos
Texto Original
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IND 3/2009 - Indicação
Ementa: DENOMINAR DE "PARQUE DO POVO" OS FUNDOS DO VALE Q. ESTA SENDO URBANIZADO NA JD. ANA ELIZA E REGIÃO
Apresentação: 21 de Dezembro de 2009
Autor:
Mário Aparecido dos Santos
Texto Original
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PINF 1/2009 - Pedido de Informação
Ementa: QUAIS OS PROGRAMAS SOCIAIS ? MUNICIPAL , ESTADUAIS E FEDERAIS IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DE CAMBE .
Apresentação: 5 de Outubro de 2009
Autor:
Paulo Cesar Tardiolle
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2009
Última Ação: Incluído a resposta do Pedido de Informação, referente ao ofício 593 enviado pelo Executivo Municipal.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PINF 2/2009 - Pedido de Informação
Ementa: QUAL É O ORÇAMENTO DAS SECRETÁRIAS ?
Apresentação: 5 de Outubro de 2009
Autor:
Paulo Cesar Tardiolle
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Outubro de 2009
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2009
Última Ação: Retirado de Pauta definitivamente pelo Autor
Texto Original
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PINF 3/2009 - Pedido de Informação
Ementa: PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE OBRAS PÚBLICAS, SOBRE CONQUISTAS DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO E CÓPIAS DE EMPENHO DAS REFERIDAS OBRAS.
Apresentação: 5 de Setembro de 2009
Autor:
Irineu Defende
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Votação Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2009
Última Ação: Aprovado por unanimidade em 19/10/2009.
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PINF 4/2009 - Pedido de Informação
Ementa: ESCLARECIMENTOS SOBRE A INSALUBRIDADE PAGA AOS ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS DA AREA DA SAÚDE
Apresentação: 26 de Outubro de 2009
Autor:
Ivani de Souza Lima Tiepo
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2009
Última Ação: Encaminhado para a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária em 09/11/2009, para primeira e única discussão e votação.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PINF 5/2009 - Pedido de Informação
Ementa: INFORMAÇÕES SOB ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SEGURANÇA
Apresentação: 16 de Novembro de 2009
Autor:
Cecílio de Araújo Pereira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Votação Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2009
Última Ação: Aprovado por unanimidade em Sessão Ordinária de 23/11/2009.
Texto Original
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PINF 6/2009 - Pedido de Informação
Ementa: INFORMAÇÕES SOB APMI
Apresentação: 16 de Novembro de 2009
Autor:
Cecílio de Araújo Pereira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Votação Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2009
Última Ação: Aprovado por unanimidade em Sessão Ordinária de 23/11/2009.
Texto Original
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PINF 7/2009 - Pedido de Informação
Ementa: RECURSO CRESCHE JD. STO ANDRE
Apresentação: 23 de Novembro de 2009
Autor:
Paulo Cesar Tardiolle
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2009
Última Ação: Aprovado por unanimidade em turno único na Sessão Ordinária de 30/11/2009.
Texto Original
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PINF 8/2009 - Pedido de Informação
Ementa: PEDIDO DE INFORMAÇÃO PARA A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMBÉ.
Apresentação: 23 de Novembro de 2009
Autor:
Irineu Defende
Cecílio de Araújo Pereira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2009
Última Ação: Aprovado por unanimidade em turno único na Sessão Ordinária de 30/11/2009.
Texto Original
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PINF 9/2009 - Pedido de Informação
Ementa: ENCAMINHE A ESTA CASA CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DESDE JANEIRO DE 2009, BEM COMO QUE SEJA ENCAMINHANDO CÓPIA DO REFERIDO DOCUMENTO TODOS OS MESES SEGUINTE, COMO VINHA SENDO FEITO NOS ÚLTIMOS ANOS.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2009
Autor:
Irineu Defende
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Votação Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2009
Última Ação: Aprovado em única discussão e votação na Sessão Ordinária de 22/12/2009.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PDL 1/2009 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA GOZO DE FÉRIAS
Apresentação: 14 de Dezembro de 2009
Autor:
Júnior Félix
Conrado Angelo Scheller
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2009
Última Ação: Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação na Sessão Extraordinária de 22/12/2009.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PELO 18/2009 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: ACRESCE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 84.
Apresentação: 22 de Junho de 2009
Autor:
Todos Vereadores - Vereadores
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2009
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2009
Última Ação: Aprovado com Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Emenda Nº 18 à Lei Orgânica do Município de Cambé em 22/06/2009.
Texto Original
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PELO 19/2009 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: ALTERA TEXTO AO § 3º DO ART. 84, CONSTANTE DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA Nº 19 À LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CAMBÉ.
Apresentação: 17 de Agosto de 2009
Autor:
Conrado Angelo Scheller
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2009
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação em 19/10/2009.
Texto Original
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PL 1/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP - NO MUNICIPIO DE CAMBE, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Abril de 2009
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2009
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação em 11/05/2009.
Texto Original
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PL 2/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA PARA ÁREA INSTITUCIONAL A ÁREA SITUADA NO JARDIM NOVO BANDEIRANTES II
Apresentação: 24 de Março de 2009
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2009
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação em 06/04/2009.
Texto Original
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PL 3/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, DE QUE TRATA O ARTIGO 66 DA LEI 1718/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Março de 2009
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2009
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação em 27/04/2009.
Texto Original
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PL 4/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 ( TRINTA MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
Apresentação: 5 de Março de 2009
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2009
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação em 13/04/2009.
Texto Original
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PL 5/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ARTIGO 220 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ,QUE CONCEDE O TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL, BEM COMO A UM DE SEUS ACOMPANHANTES COMPROVADA A NECESSIDADE E A CARÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS.
Apresentação: 30 de Março de 2009
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2009
Última Ação: Aprovado em segunda discussão em votação em 04/05/2009.
Texto Original
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PL 6/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE A OCUPAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DE ASSESSORAMENTO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DOS PODERES MUNICIPAIS E DE FUNÇÕES DE DIREÇÃO DE OUTRAS ENTIDADES.
Apresentação: 5 de Abril de 2009
Autor:
Cecílio de Araújo Pereira
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2009
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação em 08/06/2009.
Texto Original
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PL 7/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA REGIÃO CENTRO DE CAMBÉ.
Apresentação: 20 de Abril de 2009
Autor:
Júnior Félix
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2009
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação em 15/06/2009.
Texto Original
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PL 8/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2006/2009 PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
Apresentação: 16 de Abril de 2009
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2009
Última Ação: Aprovado em segunda discussaõ e votação 22/05/2009.
Texto Original
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PL 9/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2009.
Apresentação: 16 de Abril de 2009
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2009
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação em 22/05/2009.
Texto Original
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PL 10/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 719.756,00 PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
Apresentação: 16 de Abril de 2009
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2009
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação em 22/05/2009
Texto Original
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PL 11/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 2009
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Junho de 2009
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2009
Última Ação: Aprovado com Emenda Modificativa Nº 02 de autoria do Vereador Cecílio Araújo, conforme texto em anexo, em 25/06/2009.
Texto Original
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PL 12/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O CONSELHO DE USUÁRIOS DO TYRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Abril de 2009
Autor:
Paulo Cesar Tardiolle
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2009
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação em 10/08/2009.
Texto Original
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PL 13/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "CAMBÉ SORRIDENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2009
Autor:
Conrado Angelo Scheller
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2009
Última Ação: Retirado de pauta em definitivo em 03/08/2009 pelo autor Conrado Angelo Scheller.
Texto Original
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PL 14/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "VISÃO TOTAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Maio de 2009
Autor:
Conrado Angelo Scheller
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2009
Última Ação: Retirado de Pauta em definitivo pelo autor do projeto Conrado Angelo Scheller, em 03/08/09.
Texto Original
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PL 15/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2009
Autor:
Conrado Angelo Scheller
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2009
Última Ação: Retirado de pauta em definitivo pelo autor do projeto Conrado Angelo Scheller em 03/08/2009.
Texto Original
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PL 16/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA A PERMUTA DO LOTE Nº 15A, DA QUADRA Nº 06 SITUADO NO JARDIM JOSÉ FÁVARO E DA ÁREA INSTITUCIONAL I - LOTE Nº 01 DA QUADRA Nº 02 SITUADO NO JARDIM SANTA CLARA, COM O LOTE Nº 01 DA QUADRA Nº 64, SITUADO NO PARQUE RESIDENCIAL ANA ROSA.
Apresentação: 4 de Maio de 2009
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2009
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação em 22/05/2009.
Texto Original
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PL 17/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Maio de 2009
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2009
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação em 22/05/2009.
Texto Original
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PL 18/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2009
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2009
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação em 22/05/2009.
Texto Original
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PL 19/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI 2089/2006 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2009
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2009
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação em 22/05/2009.
Texto Original
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PL 20/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER EM CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Maio de 2009
Autor:
Mário Aparecido dos Santos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2009
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação em 29/06/2009.
Texto Original
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PL 21/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS ABONO AOS SERVIDORES ATIVOS DESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 13 de Maio de 2009
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2009
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação em 22/05/2009.
Texto Original
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PL 22/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "ORTESE E PROTESE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Junho de 2009
Autor:
Ivani de Souza Lima Tiepo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2009
Última Ação: Retirado de Pauta em definitivo pelo autor do projeto em 08/06/2009.
Texto Original
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PL 23/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.586/2002 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES ECONÔMICAS E OUTRAS NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Apresentação: 4 de Junho de 2009
Autor:
Mário Aparecido dos Santos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Agosto de 2009
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2009
Última Ação: Rejeitado em primeira discussão e votação em 17/08/2009.
Texto Original
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PL 24/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMBÉ – REFISCAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Abril de 2009
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Junho de 2009
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2009
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação em 26/06/2009.
Texto Original
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PL 25/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 454/83, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1983, ALTERADA PELA LEI Nº 1.689/2003, DE 16 DE JULHO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Abril de 2009
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Junho de 2009
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2009
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação em 26/06/2009.
Texto Original
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PL 26/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.085, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Junho de 2009
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Setembro de 2009
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2009
Última Ação: Devolvido ao Executivo Municipal por solicitação do Sr. Prefeito João Dalmacio Pavinato em 28/09/2009.
Texto Original
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PL 27/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2009.
Apresentação: 1 de Julho de 2009
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2009
Data da última Tramitação: 16 de Julho de 2009
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação em 16/07/2009.
Texto Original
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PL 28/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2006/2009, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Julho de 2009
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2009
Data da última Tramitação: 16 de Julho de 2009
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação em 16/07/2009.
Texto Original
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PL 29/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 128.640,00 (CENTO E VINTE E OITO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Julho de 2009
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2009
Data da última Tramitação: 16 de Julho de 2009
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação em 16/07/2009.
Texto Original
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PL 30/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR DO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO NA EDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL”.
Apresentação: 2 de Julho de 2009
Autor:
Conrado Angelo Scheller
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2009
Última Ação: PROJETO VETADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 10/09/2009 E MANTIDO O VETO POR UNANIMIDADE NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/09/2009 E ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE.
Texto Original
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PL 31/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ÀS MEDIDAS VISANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ NO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA", INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.997, DE 07 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Setembro de 2009
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2009
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação em 24/07/2009.
Texto Original
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PL 32/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REVOGAR A LEI N°. 2.012/2005, DE 04/11/2005, QUE AUTORIZOU A PROMOVER A POSSE E PROMESSA DE ALIENAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS À EMPRESA WCON CAPITAL PARTNERS – CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA.
Apresentação: 24 de Julho de 2009
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Julho de 2009
Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2009
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação em 24/07/2009.
Texto Original
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PL 33/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REVOGAR A LEI N°. 2.135/2007, DE 28/08/2007, QUE AUTORIZOU A ALIENAR ÁREA DE TERRAS À EMPRESA FUNDBRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.
Apresentação: 30 de Julho de 2009
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Julho de 2009
Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2009
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação em 24/07/2009.
Texto Original
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PL 34/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REVOGAR A LEI N°. 1.063/1996, DE 18/12/1996, QUE AUTORIZOU A DOAR ÁREA DE TERRAS À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS PASCUETO LTDA.
Apresentação: 30 de Junho de 2009
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Julho de 2009
Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2009
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação em 24/07/2009.
Texto Original
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PL 35/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REVOGAR A LEI N°. 2.000/2005, DE 30/09/2005, QUE AUTORIZOU A ALIENAR ÁREA DE TERRAS À EMPRESA RHOLYAR REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA.
Apresentação: 30 de Junho de 2009
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Julho de 2009
Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2009
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação em 24/07/2009.
Texto Original
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