Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
5
Data de Apresentação
30/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ARTIGO 220 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ,QUE CONCEDE O TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL, BEM COMO A UM DE SEUS ACOMPANHANTES COMPROVADA A NECESSIDADE E A CARÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS.
Indexação
Observação