Parecer da Comissão - CCJ de 26/05/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
CCJ
Data
26/05/2020
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
PARECER DA CCJ REFERENTE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2020.
Indexação
Texto Integral