Moção Honrosa nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção Honrosa
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Consorcio de Inovacao Na Gestao Publica (Assinado em: 24 de Fevereiro de 2025 às 17:28 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprovação de Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 03/2025 e ao Projeto de Lei (PL) nº 1904/2024, que visam sustar os efeitos da Resolução nº 258/2024 do CONANDA e impedir o reconhecimento do aborto sem limite de tempo gestacional.
Indexação
Observação