Pedido de Informação nº 34 de 2021

Em atenção ao Art. 59, XIV, da Lei Orgânica do Município, o qual determina ser competência do Prefeito Municipal “prestar à Câmara, dentro de trinta dias, as informações pela mesma solicitadas, salvo, prorrogação a seu pedido e por prazo determinado, em face de complexidade da matéria ou da dificuldade de obtenção dos dados pleiteados”, considerando que foi encaminhado ao Executivo Municipal Pedido de Informação sob o nº 17/2021, datado de 13 de Abril de 2021, ao qual, até o presente momento, não se obteve resposta, reitero o pedido para que o Prefeito Municipal informe:
a) Quais os valores arrecadados a título de COSIP, no período compreendido entre os anos de 2018 a 2020? Especificar a arrecadação mensal.
b) Qual a destinação dada aos valores arrecadados? Especifique.
c) Quais as ruas e bairros que tiveram a iluminação pública com lâmpadas de mercúrio substituídas por lâmpadas de LED?
d) Qual o cronograma para a substituição da iluminação de mercúrio por Led? Especificar os locais e as datas previstas.
e) Quantas lâmpadas de mercúrio foram substituídas, mensalmente, em nosso Município no período de 2018 a 2020?