Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
18/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei 13/2021
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição da contribuição de melhoria em decorrência de benefícios a imóveis advindos de obras públicas, que especifica, nos loteamentos denominados Chácara Manella (Rua Vital Brasil, Rua Mário Moretin e Rua Egídio Fadel), Parque São Jorge (Rua Padre Manoel de Nóbrega) e Região Central Ruas Belo Horizonte, (trecho entre próximo ao Estádio José Garbelini até a Rua A) e a Rua Portugal (trecho Avenida José Bonifácio até a Rua Belo Horizonte).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada