| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Viviani Vallarini
Turno: Único
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Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Honorário” de Cambé ao Major QOEM PM Marcelo Israel da Costa Vieira
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Discussão Única |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno: Primeiro
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Altera o Anexo IV da Lei n° 2.532, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Cambé e dá outras providências.
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Primeira Votação |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno: Primeiro
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Altera o Anexo V da Lei nº 2.531, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências .
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Primeira Votação |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a concessão de revisão salarial aos servidores do Município de Cambé e dá outras providencias.
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Primeira Votação |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil localizado no Jardim Ana Rosa.
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Primeira Votação |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Executiva
Turno: Primeiro
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Concede reposição salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Cambé.
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Primeira Votação |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Executiva
Turno: Primeiro
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Concede reposição salarial sobre os valores constantes nos Anexos I e II, da Lei Complementar nº 83 de 27 de dezembro de 2.023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Cambé
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Primeira Votação |