Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

10

Data de Apresentação

16/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Consorcio de Inovacao Na Gestao Publica (Assinado em: 16 de Março de 2026 às 14:21 - ICP-Brasil - videoconferencia)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação de Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede reposição salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Cambé.

    Indexação

    Reposição; salarial; servidores; Câmara

    Observação

    Data Votação: 23 de Março de 2026
    24 de Março de 2026