29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Altera a Lei Municipal nº 3.246, de 18 de março de 2.025, que “Dá denominação às vias públicas do Loteamento denominado Jardim Alto da Colina”.

SUBSTITUTIVO N.º 01 AO PROJETO DE LEI N.º 51/2025 QUE "Autoriza o Poder Executivo a promover alterações na Lei nº 3.068, de 7 de dezembro de 2021 (Plano Plurianual – PPA 2022–2025), na Lei nº 3.214, de 27 de junho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025), e na Lei nº 3.237, de 17 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2025), bem como a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 6.080.000,00 (Seis Milhões e Oitenta Mil Reais), em favor da Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. *** REGIME DE URGÊNCIA ***

SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI N. 48/2025 QUE "Altera a Lei Municipal 2777, de23dedezembro de 2.015 que “Regulamenta as atribuições dos cargos efetivos da Administração Direta e Fundacional.

SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI N. 49/2025 QUE "Altera a Lei Municipal 2629, de14denovembro de 2.013 que Cria o fundo especial da Procuradoria Jurídica do Município de Cambé e dá outras providências."

ALTERA A LEI Nº 2875 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 EM RAZÃO DA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** REGIME DE URGÊNCIA ***

Reconhece a surdez unilateral total como deficiência auditiva no âmbito do Município de Cambé e dá outras providências.