Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Altera a Lei Municipal nº 3.073, de 21 de dezembro de 2.021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Cria o Fundo Municipal de Políticas e Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 | Primeira Votação | 03/03/2026
Observação