Resumo (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a Lei n° 2.385/2010 que concede o título de Utilidade Pública a Associação Cambeense de Promoção e Defesa dos Direitos à Saúde – ONG. A ementa da Lei n° 2.385 de 25 de Outubro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Acamados Mais Amados de Cambé.

Altera a Lei Municipal nº 3.073, de 21 de dezembro de 2.021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Cria o Fundo Municipal de Políticas e Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.116, de 20 de setembro de 2.022, que dispõe sobre sobre o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, a Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e Cria o Fundo Municipal de Políticas Públicas de Direitos para Mulheres e dá outras providências.